A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião do Grupo de Trabalho Nordeste Forte, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, na quarta (7), em Brasília.
A ideia do fórum é disseminar informações, buscar soluções conjuntas e compartilhar os problemas que afetam a região Nordeste. Inicialmente formado por entidades do setor industrial, a inclusão definitiva da CNA foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério, Mário Ramos Ribeiro, e pelos demais integrantes do grupo.
“Discutimos a questão da Lei 13.340/2016, das debêntures e a situação da Transnordestina. Também falamos sobre as linhas de transmissão e a crise hídrica do Nordeste. É um grupo de grande importância e a nossa participação é decisiva”, afirmou o 1º vice-presidente de Secretaria da CNA, Mário Borba.
A Lei 13.340 autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de operações de crédito rural nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Segundo Mário Borba, em uma nova reunião do grupo de trabalho, marcada para o dia 15 de fevereiro, as entidades irão preparar uma proposta para ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional. Entre os pleitos estão a reconsideração aos vetos dos artigos 3º e 36º da Lei 13.340, que tratam dos financiamentos contratados junto a bancos privados, além da prorrogação dos benefícios da Resolução 4.591, do Banco Central, ou mesmo a publicação de uma nova norma que trate das operações de crédito rural firmadas de 2012 a 2017.
“Caso não seja possível, queremos uma nova definição do Conselho Monetário para que possamos prorrogar as dívidas desse período”, disse Borba.
O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional avisou que as demandas apresentadas pela CNA sobre crédito rural devem ser levadas para discussão na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional, marcada para o próximo dia 22. Durante o encontro também foram debatidos o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).
De acordo com Ribeiro, houve uma devolução de recursos do Tesouro Nacional para esses fundos – aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o Finor e de R$ 240 mais 550 milhões para o Finam. Apesar de ambos terem ficado fechados, o secretário-executivo garante que os direitos dos beneficiários estão garantidos.
“Tanto o Banco do Nordeste quanto o Banco da Amazônia já estão conversando com a Secretaria de Fundos, por determinação do ministro, para poder verificar a imediata liberação desses recursos”.
Ribeiro vê com bons olhos o ingresso da CNA no Fórum. Conforme ele, é fundamental a ampliação do debate para outros setores também. “Acho que a experiência na área rural pode ser perfeitamente trazida para esse Fórum. Há questões ainda pendentes junto ao setor rural que nós podemos negociar conjuntamente e a presença da CNA será muito importante”, declarou.
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Ministério das Minas e Energia, além de membros de entidades e Federações da Indústria do Nordeste.
“Apresentamos ao Ministério das Minas e Energia o pleito de que libere a formação de condomínios de produtores rurais para participação em leilões de energia solar e eólica”, afirmou Borba.
Vetos – A CNA segue atuando para que o Governo reveja os vetos de alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste.
Mário Borba e senadores e deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a exemplo do senador Waldemir Moka e da deputada federal Tereza Cristina, estiveram reunidos com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para conversar sobre o tema.
O grupo defendeu a posição do setor de forma preparatória para a sessão que acontecerá no Congresso Nacional, no dia 22 de fevereiro, onde serão analisados os vetos. Antes, a CNA já havia participado de um encontro na Casa Civil para debater o assunto. “Estamos trabalhando para que possamos resolver, de uma vez por todas, essa questão da inadimplência dos produtores do Nordeste”, disse Mário Borba.
Assessoria de Comunicação CNA
