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Conab anuncia chamada pública para compra de R$100 milhões em leite

Compra será feita pelo Programa de Aquisição de Alimentos e faz parte das medidas adotadas pelo Governo Federal para apoiar e fortalecer o setor leiteiro


Os ministros Paulo Teixeira (Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, realizaram uma reunião para anunciar a compra de R$100 milhões em leite em pó. A ação faz parte de uma série de medidas que o Governo Federal está adotando para ampliar a cadeia produtiva de laticínios no Brasil.

Edegar Pretto explicou que a compra será feita pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), priorizando os pequenos produtores. A chamada pública será aberta em 10 de outubro e se encerra em 20 dias. Esse leite, em pó, será doado para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional de diversas localidades do País.

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/09). Em sua fala, o ministro Paulo Teixeira argumentou que o leite é um tema de extrema relevância tanto para a economia brasileira como para o abastecimento, por ser estruturante na cadeia produtiva do País, seja para a agricultura familiar, para os médios e grandes produtores.

Tendo em vista a necessidade de fortalecer essa indústria, outro argumento do ministro foi a importância do leite – fonte de carboidratos, proteínas, vitaminas e cálcio – para a alimentação e para a prevenção de doenças. “Estamos concluindo estudos que indicam que o Brasil consome uma quantidade de leite menor que a Europa e outros países. Então, temos que pensar também como o leite pode repercutir na saúde do nosso povo”, disse o ministro.

Segundo Paulo Teixeira, a necessidade de fortalecer a produção de leite no Brasil já está na lista de prioridades do Governo Federal. Entre outros desafios enfrentados pela pasta, o ministro citou medidas da gestão anterior que ampliaram a importação do leite e derivados de outros países, enfraquecendo a produção nacional.  

Outra medida citada, ainda em fase de análise, é aumentar os impostos para a importação do leite a fim de fortalecer a produção nacional. Em julho e agosto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou medidas da gestão anterior que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Já em 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

“Nós temos a consciência de que o leite é a estrutura da agricultura familiar, garantindo uma renda permanente aos produtores, e é importante para a saúde do nosso povo”, concluiu.

Já o ministro Carlos Fávaro reforçou que o Governo Federal nunca foi displicente com essa agenda, trabalhando para elaborar políticas que aumentem a produtividade e o também consumo de laticínios no País, sobretudo por pessoas em situação de fome.

“A minha mensagem é de comprometimento. É um pedido desde o primeiro dia de governo. Nós estamos no âmbito do Mercosul, que é muito importante para o Brasil. Temos uma ótima relação comercial favorável para nós, mas que, neste momento, na cadeira produtiva do leite, é extremamente desfavorável, e o governo não vai se omitir em tomar as medidas favoráveis e importantes para os nossos produtores”, afirmou Fávaro.

Programa Mais Leite Saudável

O secretário-executivo Márcio Elias Rosa afirmou que o Governo Federal estuda uma reformulação do Programa Mais Leite Saudável – PMLS para fortalecer a produção.

O Programa Mais Leite Saudável – PMLS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.

Por: Agência Gov

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