Sistema FAEB

Especialistas reunidos na CNA dizem que modernização da Lei Trabalhista dará segurança jurídica ao país

A modernização da legislação vai dar segurança jurídica às relações trabalhistas e trazer benefícios para o país sem que o trabalhador perca seus direitos, afirmaram especialistas reunidos, na terça (28), no “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista”, realizado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 

O workshop foi dividido em duas etapas. Na primeira, “Por que uma Reforma Trabalhista?”, os debatedores falaram sobre propostas fundamentais para se modernizar a legislação. Na segunda parte, “A proposta do campo”, foram discutidos os pontos do setor agropecuário.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sistema FAEB, João Martins, afirmou, na abertura do evento, que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista moderna, que traga segurança jurídica para o produtor rural produzir.

Martins disse ter esperança que a reforma trabalhista, e outras que estão sendo discutidas no Congresso, façam com que o Brasil deixe de ser uma promessa de futuro e “passe a ser o país do presente”. “Um país onde os produtores rurais, que hoje sustentam a economia, tenham segurança jurídica para fazer aquilo que mais sabem, que é produzir”.

Presente no workshop, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista em discussão no Congresso se ampara em três eixos: consolidação dos direitos, segurança jurídica e criação de oportunidades que gerem renda. O ministro também garantiu que a reforma proposta pelo Executivo vai trazer garantias em pontos como os acordos coletivos.

Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, que coordenou o workshop, a reforma trabalhista servirá para “lubrificar as engrenagens da economia brasileira, conferindo competitividade sem representar perdas aos trabalhadores”.

Debates – No primeiro painel do dia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que o debate sobre as relações de trabalho surge de um descontentamento geral da sociedade.

De um lado, disse Martins Filho, empresários reclamam de um protecionismo excessivo que gera passivos trabalhistas impagáveis. De outro, os próprios trabalhadores mostram descontentamentos com a falta de emprego.

Já o professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), fez uma comparação entre as reformas feitas na Europa e a que está sendo proposta no Brasil. Segundo ele, mudanças na lei irão ampliar o espaço para negociação entre empregadores e empregados.  

Por último, o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, disse que a reforma trabalhista estabelece uma cultura de entendimento e de negociação. “A proposta não contesta direitos. Apenas muda a forma de gerenciá-los”.

O workshop é uma realização da CNA e do Conselho do Agro, que reúne entidades do setor, e a mediação foi feita pelo jornalista Alexandre Garcia.

Assessoria de Comunicação CNA

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