O município de Irecê recebeu na última sexta-feira, 25, a palestra do superintendente de Relações Institucionais da CNA, Nelson Vieira Fraga, sobre renegociação de dívidas, com base na Lei 13.340/16. Os produtores que estiveram presentes no evento puderam esclarecer todas as dúvidas sobre o tema com o palestrante, que participou ativamente das discussões e da construção da Lei, sancionada no final do ano passado, e é uma das principais referências do assunto no país.
O vice-presidente da Faeb, Humberto Miranda, participou da abertura do evento e destacou a importância da parceria entre a Federação e os Sindicatos. “Quando estamos juntos, a gente se fortalece, diminui custos, aumenta a eficiência e os resultados”, destacou Humberto, ratificando a disposição da Federação na defesa dos interesses dos agricultores na busca de melhorias no desenvolvimento da agricultura e pecuária da Bahia.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, João Gonçalves, chamou a atenção dos irrigantes para a adoção dos procedimentos junto ao órgão ambiental do Estado, afirmando que a comprovação dos atos poderá contribuir para evitar prejuízos em eventual fiscalização da promotoria e do próprio Inema, e servirá para subsidiar a promotoria em intervenção para que o Estado se aparelhe melhor das condições para atender em tempo adequado os setores produtivos, na regularização do uso dos recursos hídricos.
Com a Lei, os produtores terão até 31 de dezembro deste ano para liquidar ou renegociar suas dívidas. O benefício foi ampliado para os produtores com dívidas contratadas até 31/12/2011, situados em toda a área da SUDENE, que tenham débitos de qualquer valor, quando contratadas com recursos do FNE e recursos mistos do FNE e outras fontes (BNB). Lembrando que em operações contratadas com outras fontes (sem FNE) o benefício é limitado ao valor contratado até R$ 200mil.
Fonte: Ascom Sistema FAEB
