A economia brasileira vive grave crise e os reflexos deste cenário são a estagnação das atividades produtivas, alto índice de desemprego e queda de renda da maioria da população. Tudo resultado de equívocos que nós próprios cometemos. Nada veio de fatores externos ou de adversidades da natureza. E agora cabe exclusivamente a nós mudar essa realidade sombria. 

Na base de todos os nossos problemas está o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro, em todos os seus níveis, provocado principalmente pela escalada de gastos desencadeada pela Constituição de 1988. Depois que a Carta Magna entrou em vigor, a carga tributária subiu de 25% para 34% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e o resultado foi um peso insuportável sobre as empresas e as famílias. E esses vastos recursos transferidos para o Estado não serviram minimamente para fomentar a produtividade ou o crescimento. Quase tudo foi gasto com salários dos funcionários públicos e com despesas previdenciárias.

Mesmo com esse brutal aumento dos impostos, não há o devido retorno em forma de benefícios deste ônus com o qual arcamos há décadas. O Estado, além de não investir, ainda incorre em constantes déficits orçamentários, alimentando um endividamento que se aproxima do limite da sustentabilidade. Não vai ser mais possível, para o setor produtivo e para o cidadão brasileiro, ficar passivo ou indiferente diante desse quadro desolador.

O agravamento de nossa situação se acentuou nitidamente a partir de 2011, no segundo mandato do Presidente Lula e nos mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff. O Governo Temer reconhecidamente iniciou uma reversão das tendências, com o estabelecimento do teto das despesas públicas e com a tentativa de reformar a Previdência, além de outras medidas da mesma natureza. O Governo Bolsonaro está procurando acelerar esta reversão para retomar o crescimento da nossa economia, com a chamada Nova Previdência e com um programa liberal para diminuir a ação do Estado e abrir espaço à iniciativa privada. Os diagnósticos e os propósitos do Governo, nas esferas econômica e institucional, estão na direção correta e precisam ser apoiados por toda a sociedade.

Resolver a questão tributária é uma das mais altas prioridades. O nível da carga tributária, infelizmente, não pode ser reduzido rapidamente, sem antes promover mudanças nas regras previdenciárias e do serviço público, sob o risco de agravamento de uma situação fiscal que já é crítica. Além do nível elevado dos impostos, nosso sistema tributário acumula graves defeitos que afetam a produtividade da economia e os princípios de equidade.

Temos muitos impostos sobre as mesmas bases, cobrados simultaneamente pela União e pelos Estados, numa barafunda legislativa que cria enorme insegurança jurídica, imprevisibilidade para as empresas, e que acaba gerando um nível altíssimo de litigância administrativa e judicial. O sistema tem, adicionalmente, um forte viés anticrescimento, pois afasta os investimentos, dificulta o ressarcimento de créditos tributários, onera as exportações e abre as portas para guerras fiscais distorcivas.

O interesse em torno de uma mudança geral do sistema tributário engessa o debate e frequentemente paralisa seu encaminhamento nas casas legislativas. Mas o grau de disfuncionalidade do nosso regime tributário chegou a uma situação limite, mesmo porque a tendência de abertura de nossa economia para o exterior, que é também um propósito correto do Governo, vai expor nossas empresas a desvantagens competitivas sérias. Por isso, é preciso agora enfrentar as dificuldades e seguir em frente com as propostas que parecem maduras para uma deliberação final.

Na atual conjuntura política, em que o Congresso Nacional vem assumindo um papel protagonista em termos de uma agenda de reformas, seria desejável que não nos perdêssemos em disputas de autoria ou de iniciativa, e nos concentrássemos nos limites do politicamente possível, diante da fragmentação partidária com que temos que conviver. Sem entrar no mérito de propostas alternativas, devemos aproveitar a proposta já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que conta com o apoio do Presidente da Casa, Rodrigo Maia, e de vários líderes partidários.

Não precisamos do perfeito, mas sim do possível. Pois, corremos o risco de perder uma proposta sensata e ficarmos sem nada, se caminharmos na busca pelo ideal.

Artigo de João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), originalmente publicado no Jornal Tribuna da Bahia, na quinta-feira (5)