Atuação do ministério da agricultura e pecuária para Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária.
Link para votação: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/393
