O presidente do Sistema Faeb/Senar, Humberto Miranda, enviou hoje (13), um oficio à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, solicitando a suspensão imediata da Portaria INEMA No. 19.452/2019, que estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos no estado da Bahia.
Entre outras ponderações, a nota solicita que sejam suspensos os prazos determinados pela Portaria e a formação de um grupo de trabalho multi institucional para que se possa rediscutir as questões técnicas que hoje inviabilizam a execução das obrigações constantes no documento.
Leia o oficio na integra:
