A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou oficialmente, em sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, nesta terça-feira (11), a “Agenda Legislativa do Agro 2026”. O documento funciona como uma bússola técnica e política para o setor no Congresso Nacional, para consolidar o posicionamento dos produtores rurais frente aos projetos de lei em tramitação que envolvem a atividade agropecuária.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) esteve presente no evento, representada pelo presidente, Humberto Miranda – também vice-presidente da CNA. A sessão solene, presidida pelo deputado Pedro Lupion da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também contou com presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária de outros estados, além de parlamentares da casa.
Sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da CNA
O presidente da CNA, João Martins, lamentou a ausência de lideranças da Câmara no encontro. Ele ressaltou que o setor cumpre um papel de protagonismo na economia e, por isso, espera do Congresso um compromisso sólido e permanente, que vá além das agendas ocasionais.
A senadora Tereza Cristina alertou para a necessidade de o Congresso compreender as peculiaridades do campo, citando como exemplo o debate sobre a jornada 6×1, os reflexos no preço do diesel por conta da guerra no Oriente Médio e outras discussões, exigindo marcos regulatórios que respeitem a natureza da atividade.
A Agenda Legislativa do Agro 2026 | CNA
O documento é composto por 100 propostas selecionadas e consolidadas, das quais 62 contam com o apoio integral da CNA, 24 têm “apoio com ressalvas” e em 14 delas a Confederação se posiciona contra. O documento está dividido em dois macroeixos:
- Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios: contempla os eixos temáticos Direito de Propriedade, Relações Trabalhistas, Tributação e Política Agrícola e Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
- Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional: abrange Infraestrutura e Logística, Relações Internacionais, Produção Agropecuária e Educação, Ciência e Tecnologia.
2026 desafiador para o setor
Tereza Cristina, também expressou a preocupação de que, devido ao ano atípico, com eleições, Copa do Mundo e número elevado de feriados, “grandes discussões ocorram em um curto espaço de tempo, correndo o risco de que as coisas sejam atropeladas”. Segundo a parlamentar, ex-ministra da Agricultura, as leis aprovadas devem servir para todos, contemplando a realidade do setor, e não apenas alguns segmentos específicos.
A Agenda Legislativa do Agro lançada pela CNA está disponível em sua versão digital. Clique aqui para conhecer.
