Ofício nº 047/2020
Salvador, 24 de março de 2020.
Ao Ilmo. Senhor Dr. João Martins da Silva Junior
DD. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
Senhor Presidente,
Diante da pandemia do COVID-19, que segue se alastrando pelo mundo, é fundamental garantir a continuação da produção agropecuária no campo, evitando o aumento dos preços dos produtos, bem como o desabastecimento da sociedade.
Nesse sentido, solicitamos o encaminhamento das seguintes medidas ao Governo Federal, visando minimizar – o máximo possível – os efeitos ao produtor rural.
1. Prorrogação dos prazos de vencimento das operações de custeio e investimento para o final do contrato;
2. Liberação de créditos de emergência;
3. Desburocratização do crédito de emergência, garantindo que as medidas adotadas tenham efetividade;
4. Inclusão das dívidas referentes ao Programa de recuperação da lavoura cacaueira nas mesmas condições de renegociação do semiárido brasileiro, através da Lei nº. 13.340/2016;
5. Manutenção das condições das compras públicas dos produtos lácteos, evitando que haja a suspensão e recepção da produção de leite pelos laticínios;
6. Ações de alinhamento entre os governos Federal, Estaduais e Municipais, assegurando o cumprimento do Decreto nº. 10.282/2020, que determina o funcionamento das atividades essenciais ligadas à agropecuária, como clínicas veterinárias, lojas de produtos agropecuários e frigoríficos;
7. Defesa rigorosa do cumprimento das normas que garantem o trânsito de produtos essenciais, permitindo a logística da distribuição de insumos, bem como a circulação das pessoas que trabalham para o setor agropecuário.
Certos da habitual atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
HUMBERTO MIRANDA OLIVEIRA
Presidente
