Encontro discutiu relações de trabalho no campo; presidente da Faeb fez a abertura oficial
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (4), em Brasília, o II Fórum Trabalhista, que reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes, advogados, especialistas e produtores rurais para discutir as relações de trabalho no campo. O presidente da Faeb e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Humberto Miranda, abriu oficialmente o evento.
O primeiro painel do dia abordou o tema “Dissídios coletivos e a necessidade de comum acordo”. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, participou da discussão e falou sobre a importância da negociação coletiva como instrumento democrático de solução de conflitos.
“A negociação coletiva é a grande alternativa e a solução democrática para pôr fim aos conflitos de interesses, sem a intervenção estatal”, afirmou.
A ministra destacou ainda que, em 2023, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgou 94 processos de natureza econômica, sendo 32 relacionados ao tema do comum acordo. Segundo ela, a interpretação sobre o chamado “acordo tácito” para instauração de dissídios coletivos tem sido decisiva nesses julgamentos.
“Quando não há objeção expressa da parte contrária ao ajuizamento do dissídio coletivo, considera-se que houve um acordo tácito, configurando o pressuposto constitucional necessário ao julgamento”, explicou.
O advogado trabalhista Gáudio Ribeiro também destacou a importância da valorização da negociação coletiva, apontando que essa é uma tendência consolidada em diversos países. “Há um forte prestígio à negociação coletiva”, afirmou.
