O Fórum Empresarial da Bahia vem manifestar a sua preocupação com o ambiente institucional do país e o clima de exaltação dos ânimos que pode se estabelecer no atual período pré-eleitoral. Mais especi camente, merece uma re exão crítica a recente operação, desencadeada de ofício, por um ministro do STF, contra empresários.
Quatros pontos devem ser registrados. Em primeiro lugar, um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a livre manifestação da opinião. Com base no que foi divulgado, ca claro que o posicionamento crítico ao sistema de apuração de votos e ao próprio STF não con gura crime, sendo apenas o exercício da liberdade de expressão, particularmente, quando ocorre em conversas privadas.
Um segundo aspecto diz respeito à forma de obtenção destas conversas, que, aparentemente, ocorreu indevidamente, posto que a intimidade, de resto protegida pela Constituição, poderia ter sido violada. A nal, é inviolável o sigilo da correspondência, a não ser nas hipóteses e na forma da lei. Desse modo, a própria licitude das “provas” está posta em questão.
Por fi m, duas observações adicionais. Estranha que tal ação do Supremo tenha atingido indivíduos que não têm foro privilegiado, não havendo razão para serem investigados por esse tribunal.
Também há uma patente desproporcionalidade no bloqueio de bens dos empresários. Nas palavras do lósofo Voltaire: “Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”. O Fórum e as entidades abaixo-assinadas, manifestando seu compromisso inquebrantável com a Democracia, não podem concordar com a operação em questão e apelam para que se faça uma re exão sobre a necessidade de respeito à livre expressão do pensamento.
Fonte: FAEB/FCDL/FETRABASE/FIEB/FÓRUM EMPRESARIAL DA BAHIA
