O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na semana passada, por meio da Resolução 4.586, novas regras ajuste com o objetivo de reduzir a burocracia na contratação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que funciona como uma espécie de seguro rural. Entre as novidades, o CMN autorizou que os peritos das instituições financeiras deslocados para fiscalizar os dados de produção agrícola ou pecuária, fornecidos pelos produtores para a concessão do benefício, passarão a exigir menos parâmetros técnicos.
O conselho também aprovou outra resolução, a 4.587, segundo a qual a partir de agora as instituições financeiras terão que fornecer aos mutuários de operações de crédito rural informações sobre regras gerais desses financiamentos, incluindo o conceito de ano agrícola e de limite de financiamentos, e alertar sobre as obrigações dos produtores relacionadas com a destinação que eles devem dar aos recursos obtidos junto aos bancos e quais as consequências no caso da aplicação do financiamento em finalidade diversa da prevista.
Fonte: Valor Econômico (texto reduzido pela Assessoria Econômica do Sistema FAEB)
