Senadores e Deputados votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade. A proposta dá ao Poder Executivo a possibilidade de adotar contramedidas referentes a restrições às exportações brasileiras, aprovadas por países e blocos econômicos, como o Estados Unidos e a União Europeia. O projeto foi tramitado em regime de urgência em ambas as Casas, sendo que, no Senado, foi aprovado em sessão ordinária na última terça-feira (01) e, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (02).
O que diz a Lei da Reciprocidade?
O Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade, substitui a exigência de equivalência ambiental por um mecanismo mais seguro de defesa comercial, reduzindo riscos de conflitos diplomáticos e comerciais. A proposta, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e relatada pela Senadora Tereza Cristina (PP/MS), garante que bens e produtos disponibilizados no mercado brasileiro sigam padrões ambientais equivalentes aos exigidos dos produtores nacionais, promovendo reciprocidade ambiental e reciprocidade econômica no comércio internacional.
O texto aprovado permite que o Poder Executivo adote contramedidas, como restrições de importação e suspensão de concessões comerciais, sempre em coordenação com o setor privado, para mitigar impactos econômicos adversos.
PL 2088/23 é resposta a restrições comerciais
A Lei da Reciprocidade surgiu em um contexto de crescentes barreiras ambientais impostas ao Brasil, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia, que exige rastreabilidade de produtos agropecuários para garantir que não sejam oriundos de áreas desmatadas ilegalmente. Embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, como o Código Florestal, normas internacionais vêm impondo obrigações desproporcionais aos produtores brasileiros, aumentando os custos de exportação e reduzindo a competitividade do agronegócio nacional.
A Lei da Reciprocidade surgiu em um contexto de crescentes barreiras ambientais impostas ao Brasil, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia, que exige rastreabilidade de produtos agropecuários para garantir que não sejam oriundos de áreas desmatadas ilegalmente. Embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, como o Código Florestal, normas internacionais vêm impondo obrigações desproporcionais aos produtores brasileiros, aumentando os custos de exportação e reduzindo a competitividade do agronegócio nacional.
Senadores a favor da Lei da Reciprocidade – PL 2088/2023
O Senado brasileiro é composto por 81 senadores e aprovou o PL 2088/2023 por unanimidade, considerando os 70 parlamentares presentes para votação da matéria na sessão deliberativa. Representando o estado, todos os três senadores pela Bahia, Ângelo Coronel (PSD), Jacques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), se posicionaram a favor da proposta. O apoio ao PL reforça o compromisso dos parlamentares com a defesa do setor agropecuário e a competitividade do Brasil no comércio internacional. Confira a lista com todos os senadores que votaram a favor:
Deputados da Bahia a favor da Lei da Reciprocidade – PL 2088/2023
O projeto de Lei da Reciprocidade também foi votado no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência, em sessão extraordinária. O quórum total foi de 373 votos, sendo 361 a favor, 10 contra e 2 abstenções. Dos 39 deputados baianos, 27 estiveram presentes na sessão do plenário da câmara e, todos eles votaram “sim”, a favor do PL. Confira a lista dos deputados baianos que votaram na sessão:
Agora que foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a Lei da Reciprocidade segue para sanção presidencial. A Faeb acompanha o PL de perto, desde o início de sua tramitação e reforça a importância do projeto para garantir um processo mais participativo e equilibrado, permitindo que o setor produtivo contribua ativamente na formulação das diretrizes governamentais.
