A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) participou de uma audiência pública sobre a situação das invasões de terras no Extremo Sul do Estado. A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta quarta-feira (28). O debate foi motivado por um requerimento da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex).
Na ocasião, o presidente da Faeb, Humberto Miranda, falou sobre a atual situação no estado e aproveitou para entregar ao presidente da CAPADR, Evair de Melo, um documento contendo alguns pontos que a Federação julga como prioritários para que sejam conduzidos pela Comissão. A Faeb, juntamente com a Agronex, solicita a intervenção urgente dos órgãos competentes para conter as invasões que, segundo relatos, já superam 50 ocorrências registradas desde novembro de 2022.
Audiência pública sobre invasão de terras no Extremo Sul da Bahia
A audiência realizada nesta quarta-feira contou com a presença de 66 parlamentares, sendo 4 baianos: Charles Fernandes (PSD), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT) e Roberta Roma (PL). Após ser aberta pelo presidente da Comissão, Evair de Melo, o presidente da Agronex, Mateus Bonfim, exibiu alguns vídeos de invasões na região Extremo Sul da Bahia. Logo após, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, recebeu a palavra, fez alguns esclarecimentos sobre a atuação da Funai e concordou sobre a necessidade da regularização fundiária. “uma das questões que gera muita tensão é a morosidade da regularização fundiária das terras no sul da Bahia”.
Três produtores rurais baianos que foram atacados e tiveram suas propriedades invadidas também tiveram a chance de se pronunciar. Emerson Souza dos Santos, Caio Souza dos Santos e José Raimundo Marinho Magalhães detalharam os momentos de terror que passaram durante as invasões de que foram vítimas. Em seu depoimento, Miranda cobrou o cumprimento da Constituição para quem vive do campo. “Num país onde hoje se prega a igualdade e a inclusão, os produtores rurais vivem o oposto. Vimos aqui o apelo dos produtores que ligam para a polícia quando têm suas propriedades invadidas e ouvem que não se pode fazer nada. Então, queremos que, conforme está na Constituição, todos os brasileiros tenham os mesmos direitos”, afirmou o presidente da Faeb.
Assista na íntegra a audiência pública sobre invasão de terras no Extremo Sul
Pontos prioritários segundo a Faeb
Durante a audiência, foi entregue ao presidente da CAPADR um documento contendo os principais pontos considerados prioritários pela Federação, para que sejam capitaneados pela Comissão:
- Oficiar as varas da Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas;
- Garantir a segurança jurídica ao povo da zona rural.
Atuação da Faeb para conter conflitos agrários
Antes mesmo da audiência pública em Brasília, a Faeb já vinha adotando medidas para enfrentar os conflitos agrários no estado. Em março deste ano, a entidade passou a integrar o grupo de trabalho criado pelo governo da Bahia com o objetivo de debater e propor soluções para as disputas de terra, especialmente na região do Extremo Sul, onde os casos de invasões se intensificaram. O grupo reúne representantes de diversos setores envolvidos, como órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil.
Além disso, a Faeb também enviou um ofício ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando providências urgentes diante do avanço das invasões e cobrando atuação mais efetiva do estado para garantir a segurança dos produtores rurais e a ordem no campo. O documento apontava a necessidade de ações concretas para assegurar o direito à propriedade privada, previsto na Constituição Federal, e evitar que novos episódios de violência se repitam.
