O presidente do Sistema FAEB/SENAR, Humberto Miranda, se reuniu com o presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), Francisco Alfredo Marcílio de Sousa; o Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na Bahia, José Gomes da Costa; e o Deputado Estadual Eduardo Sales, para chegar a um acordo sobre as dívidas de crédito rural contraídas por cerca de 1,8 mil produtores do Estado junto à Desenbahia, incluindo, também, o extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb). Os recursos eram do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e repassados pelo BNB.
O objetivo da reunião foi chegar a um entendimento da Lei nº 13.340/2016. A Lei permite ao produtor com dívidas liquidar seus débitos contratados até 31 de dezembro de 2011 com descontos que podem chegar a 95%, ou renegociá-los com descontos que chegam a 80%.
Esse alinhamento é imprescindível, já que o prazo para liquidação, prevista na determinação, encerra em 30 de dezembro de 2019, e o produtor não quer perder a oportunidade de quitar as dívidas. Como a interpretação do BNB tem levado em conta o que dispõe o Decreto n° 8.929/2016, o banco vai reavaliar a compreensão e apresentar um posicionamento até a próxima semana.
Fonte: Sistema FAEB SENAR
