Dia: 6 de julho de 2022

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União da sexta-feira (1º) a Portaria SAP/MAPA nº 1.100, ampliando o prazo para que os pescadores profissionais possam realizar seu recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Com a mudança, o registro no poderá ser feito até o dia 30 de setembro de 2023. O prazo anterior era 30 de setembro de 2022.

 A ampliação vale também para os pescadores com protocolo realizarem seu requerimento para regularização de suas licenças. O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador.

Também foi publicada a Portaria SAP/MAPA nº 1.099, que altera o cronograma para o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no SisRGP. O envio dos relatórios é uma exigência para a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal. Segundo a portaria, nos anos de 2022 e 2023, o preenchimento e envio dos relatórios poderá ser feito até 31 de dezembro.

 As duas portarias publicadas alteram a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a SAP, a reformulação foi feita para ajustar as normas à realidade de vida e de exercício da atividade de pesca dos pescadores profissionais, bem como em relação ao novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) implementado e em funcionamento.

Confira as principais mudanças:

Documentação prevista ao pescador profissional estrangeiro:

cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF em situação regular;

cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional com vínculo empregatício; e

cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria. (NR)

Sobre a exigência de apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR

Para pescadores e pescadoras que operem em embarcações de pesca motorizadas de comprimento igual ou superior a 8 (oito) metros, obedecidas as normas da Autoridade Marítima competente, e a partir de:

a) 1º de junho de 2022, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional industrial; e

b) 1º de junho de 2023, quando se tratar de pescador ou pescadora profissional artesanal.

Sobre a manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal

I – Para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: no período de 1º julho a 31 de dezembro do ano corrente; e

II – Para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: no período de 1º de janeiro até 30 de junho do ano subsequente.

Excepcionalmente para o ano de 2022, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.

Excepcionalmente para o ano de 2023, os Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP deverão ser preenchidos e enviados no período de 1º de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024.

Fonte: BNews

 

 

 

A empresa de Pipan Foods, da Austrália, passou a reaproveitar maçãs para a produção de chips feitos 100% com a fruta, sem fritura nem adição de açúcar ou conservantes.

Segundo disse o CEO e fundador, Phil Gomizel, ao site espanhol Freshplaza, as maçãs são apenas descascadas, fatiadas e submetidas a um processo de secagem em duas etapas. Na primeira fase, passam por uma secagem normal de 24 horas. Em seguida, vão para um secador a vácuo, que é um forno de baixa pressão e baixa temperatura a cerca de 70 graus, que suga toda a umidade da fatia de maçã para menos de 0,1% e coloca a fruta diretamente na embalagem.

A ideia nasceu depois que um fazendeiro amigo de Gomizel perdeu sua lavoura por causa do clima e não quis reconstruí-la completamente. O produtor procurou outras alternativas e descobriu o processo de secagem a vácuo.

Após o lançamento dos chips de maçã, a empresa já pensa em outras linhas de produtos, como peras, tangerinas, mangas e bananas. No entanto, tudo depende de um trabalho de pesquisa e desenvolvimento que ainda está em andamento.

Fonte: BNews

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do 4º Fórum Econômico Brasil & Países Árabes, na segunda (04), em São Paulo (SP). O evento, realizado em formato híbrido, foi organizado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) em parceria com a União das Câmaras Árabes e apoio da Liga dos Estados Árabes.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori Andrade, foi uma das debatedoras do painel “Governança corporativa nas operações internacionais”. O painel discutiu oportunidades e desafios de adotar boas práticas de governança internacional – sistema de equilíbrio que proporciona maior transparência e segurança aos stakeholders e demonstra a responsabilidade da empresa com o meio ambiente e a sociedade.

Outro ponto abordado foi o impacto da adoção do conceito ESG (governança ambiental, social e corporativa) em empresas que atuam no mercado externo e as melhores práticas na área para que companhias internacionais sejam competitivas, além das oportunidades e desafios da adoção do ESG.

Sueme reforçou que o Brasil tem condições de aumentar a produção de forma sustentável. Segundo ela, a produção brasileira de grãos cresceu 466%, de 1976 até 2021, enquanto expandiu a sua área em apenas 95%. Além disso, a agropecuária mostrou resiliência durante a pandemia, apresentando um crescimento de US$ 97 bilhões para US$ 120 bilhões nas exportações, entre 2019 e 2021.

“O Brasil virou essa potência agroambiental baseado no tripé tecnologia, perfil empreendedor do produtor rural brasileiro e arcabouço de políticas públicas. Em relação ao ESG, não podemos esquecer das partes social e econômica também, pois a origem desse conceito envolve aspectos econômicos, sociais e ambientais. É importante que esses três pilares andem juntos e não isolados”, afirmou Sueme.

O debate foi moderado pelo jornalista palestino Ahmed Shihab-Eldin e também contou com a participação do presidente do Desenvolve SP, Sergio Gusmão Suchodolski; do CEO Global da BRF, Lorival Luz; do vice-presidente da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Ali Hussein El Zoghbi; e do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

Fórum – A 4ª edição do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes reuniu os principais líderes empresariais e políticos do Brasil e dos 22 países árabes. Os debates entre os principais influenciadores da economia e dos negócios desses países orientarão as decisões das empresas e do poder político sobre investimentos e integração comercial nos próximos anos.

Com o tema “Legado e Inovação”, o evento teve atividades de networking, permitindo a interação entre diferentes públicos e a criação de oportunidades de negócios. Os temas dos outros painéis foram "Um Mundo em Constante Transformação”, “Integração Econômica para a Competitividade de Investimentos” e “Conexões que Mudam o Mundo”.

Fonte: CNA Brasil

Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo Brasil, que transitam em via pública têm até outubro deste ano para cadastrar seus veículos junto ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). O Decreto 11.014, que regulamenta a medida, foi publicado no Diário Oficial da União em março desse ano para, entre outros objetivos, aumentar a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências envolvendo esse tipo de maquinário.

Em linhas gerais, o Renagro cria uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em nível nacional. Dessa forma, ao realizar o registro desses bens, o produtor rural recebe o documento Renagro, que serve para atestar a posse do seu maquinário, trazendo mais segurança também para as operações de compra e venda destes veículos.

Esse documento contém informações básicas sobre o veículo, seu proprietário e outros dados que comprovam o registro. Ele pode ser apresentado por meio físico ou digital, mas é obrigatório que o proprietário esteja de posse desse documento quando o veículo estiver transitando em via pública. No caso de maquinário que não transite em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional.

“O Renagro é muito importante, ainda mais nos dias de hoje quando temos muitos relatos de roubo de maquinários. O documento acaba por ser uma segurança a mais para os produtores rurais”, destaca Heli Assunção, técnico do Departamento Técnico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Importadores, fabricantes, empresas autorizadas pelos fabricantes a comercializar ou dar assistência técnica aos tratores e máquinas agrícolas, como concessionárias, devem fazer o pré-cadastro desses veículos, informando o modelo, local de produção, nome e registro profissional do responsável técnico, código do chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para trânsito em via pública. Atualmente, além da nota fiscal, não há nenhum documento que comprove a posse destes veículos.

O pré-cadastro em nome do proprietário inclui a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola, sem indícios de adulteração.

Após realização da análise documental, que inclui a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, o produtor terá acesso ao seu documento Renagro. Esse processo é todo feito por meio de uma plataforma eletrônica do governo federal. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo com suas informações para facilitar a fiscalização.

Fonte: CNA Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir sobre as medidas para mitigar os prejuízos financeiros da suinocultura nacional.

O debate foi solicitado pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR). De acordo com ela, a alta dos grãos e o dólar elevado têm impactado de forma significativa os custos da atividade, que tem a grande maioria dos insumos balizados pelo preço da moeda norte-americana.

“Com os prejuízos acumulados, muitos produtores têm reduzido o rebanho ou abandonado a atividade, movimento que faz com que haja aumento repentino da oferta de carne suína no mercado, o que impede a elevação dos preços para o mercado final”, disse a deputada. “A crise da suinocultura brasileira também afeta o faturamento das cooperativas e agroindústrias que são abastecidas pelos animais criados por seus produtores integrados”, acrescentou.

Debate sobre a suinocultura

Foram convidados para a audiência pública:

• O coordenador-geral de Culturas Perenes e Pecuária da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Antonio Fagundes Salomão;
• O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri;
• O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin;
• O conselheiro de Mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) Valdecir Folador;
• O presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Valles Bento.

A audiência pública teve início às 10h, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

Fonte: Canal Rural

Objeto de preocupação por entidades e produtores, principalmente por aqueles atingidos por intempéries climáticas, o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural foi o tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, em Brasília.

O programa deve contar com aporte de aproximadamente R$ 990 milhões neste primeiro semestre do ano safra 2022/23. Para o período de janeiro a junho de 2023, espera-se cerca de R$ 1 bilhão. Isso de acordo com estimativas, pois os recursos precisam ainda ser aprovados e incorporados ao orçamento do governo para o exercício de 2023.

“Mesmo com todo o nosso esforço junto ao governo para colocar um recurso do Tesouro para equalizar esse volume de recursos para o seguro, que é o maior da história, já estamos planejando um grande para o Plano Safra. Mesmo muitos já tendo recebido, outros não tiveram acesso ao prêmio, não receberam o seguro”, diz o presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR).

Seguro incentiva presença no campo, diz senador

Para o senador Rafael Tenório (MDB-AL), suplente do senador Renan Calheiros e mais novo integrante da FPA, o seguro rural tem se tornado um instrumento cada vez mais necessário para que o produtor rural se sinta protegido.

“O que nós devemos estimular é que o homem do campo continue na sua área de trabalho e de residência para que não haja necessidade dele abandonar por falta de crédito, por falta de incentivo e por falta, inclusive, do acompanhamento dos técnicos”, diz.

A reunião da FPA desta semana contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura; da Superintendência de Seguros Privado (Susep); da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e do Instituto Pensar Agro (IPA). O objetivo principal foi criar um fluxo para o encaminhamento dos problemas ligados ao pagamento do seguro.

“Chegamos à seguinte conclusão: os sindicatos rurais e cooperativas devem chamar os seus associados para ver quem é que tem o problema, encaminhar isso de maneira conjunta, para a Susep, para que ela possa agir nesses casos de não-pagamento”, afirma Souza.

Fonte: Canal Rural