Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (FAEB), Humberto Miranda, participou na tarde desta quinta-feira, 23, da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE (CONDEL), realizada na Sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza-CE. No encontro foram aprovados itens importantes para a gestão dos Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste (FNE e FDNE).
Alterações na lista de municípios que integram a região do semiárido também foram aprovadas. Mais 73 cidades da área de atuação da Sudene foram incorporadas à região do semiárido. Na Bahia os municípios foram Angical, Baianópolis, Barreiras, Canápolis, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória e Santa Rita de Cássia.
O colegiado acolheu as diretrizes e prioridades do FNE e FDNE para o exercício 2018. O montante de recursos previstos para o primeiro está estipulado em R$ 23,8 bilhões. Deste total, R$ 8,3 bilhões serão exclusivos para projetos na área de infraestrutura. Outros R$ 14,8 bilhões serão investimentos para produtores e empresários dos setores rural, agroindustrial, industrial, de turismo, comércio e serviços. Já o Fundo de Desenvolvimento aguarda a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem para conhecer os valores disponíveis.
Ainda sobre os recursos do FNE, foram aprovados mais dois itens. A reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional para 2017 disponibilizou mais recursos. Segundo o BNB, o valor total passou de R$ 26,1 bilhões para R$ 27,7 bi. O Conselho Deliberativo apreciou, ainda, o relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE para o primeiro semestre de 2017.
Estiveram presentes na reunião o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; os vice-governadores dos estados da Bahia, João Leão, do Ceará, Izolda Cela, do Piauí, Margarete de Castro Coelho, e da Paraíba, Ana Lígia Costa Feliciano; o secretário Executivo do CONDEL, superintendente da SUDENE, Marcelo José Almeida das Neves; entre outras autoridades.
O CONDEL
O Conselho Deliberativo (CONDEL) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do FNE, FDNE e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais. Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.
Fonte: Ascom Sistema FAEB
